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1. Identificação da empresa
O presente website, disponível através do endereço https://contentoreselite.com, é propriedade e encontra-se sob responsabilidade da seguinte entidade:
Denominação social: Conten – Recolha De Contentores E Entulhos, Lda
NIF: 507874293
Sede: Rua Visconde de Santarém, 77A, 1000-286 Arroios, Lisboa, Portugal
Telefone: +351 917 720 48
E-mail: info@contentoreselite.com
Website: https://contentoreselite.com
A Conten – Recolha De Contentores E Entulhos, Lda desenvolve, através do presente website, a atividade de comercialização de contentores marítimos novos e usados, destinados nomeadamente a armazenamento, transporte, logística, utilização industrial, agrícola e outros usos permitidos pela legislação aplicável.
A informação relativa à atividade, identificação e registo comercial da sociedade pode ser confirmada através dos serviços oficiais de registo comercial disponibilizados pelas entidades competentes em Portugal.
2. Objeto e âmbito do website
O website contentoreselite.com tem como principal objetivo apresentar os produtos e serviços disponibilizados pela empresa, permitir aos utilizadores consultar as características dos contentores comercializados e, quando aplicável, solicitar informações, propostas comerciais ou efetuar pedidos de compra.
A informação disponibilizada no website destina-se exclusivamente a fins informativos e comerciais.
As características dos produtos, fotografias, dimensões, disponibilidade, preços, condições de transporte e demais informações apresentadas podem estar sujeitas a alterações sem aviso prévio.
A apresentação de um produto no website não constitui, por si só, uma garantia de disponibilidade imediata. A disponibilidade deverá ser confirmada pela empresa antes da conclusão da encomenda.
3. Produtos novos e usados
A empresa comercializa contentores novos e usados, podendo as características e condições dos produtos variar de acordo com o modelo, ano de fabrico, utilização anterior, localização e disponibilidade.
No caso dos contentores usados, podem existir marcas de utilização, pequenas deformações, riscos, diferenças de tonalidade, sinais de oxidação superficial ou outros vestígios compatíveis com a utilização anterior do equipamento.
As fotografias apresentadas no website têm caráter ilustrativo, salvo indicação expressa em contrário.
Sempre que necessário, o cliente poderá solicitar informações adicionais, fotografias ou confirmação das características do contentor antes da aquisição.
4. Preços e informações comerciais
Os preços apresentados no website são indicados em euros (€), salvo indicação expressa em contrário.
Sempre que aplicável, os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor ou indicam expressamente quando o IVA não está incluído.
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio. A alteração do preço não afeta as encomendas já confirmadas pela empresa, salvo situações previstas legalmente.
Os custos de transporte, descarga, instalação ou outros serviços complementares podem variar em função do local de entrega, acessibilidade, tipo de veículo necessário, equipamento de descarga e características do pedido.
Quando esses custos não estejam incluídos no preço apresentado no website, serão comunicados ao cliente antes da confirmação da encomenda.
5. Encomendas e pedidos de orçamento
A utilização de formulários de contacto, pedidos de orçamento ou outros meios disponibilizados no website não implica automaticamente a celebração de um contrato de compra e venda.
Após a receção de um pedido, a empresa poderá contactar o cliente para confirmar:
- o modelo e quantidade de contentores pretendidos;
- a disponibilidade;
- as características do produto;
- o local de entrega;
- as condições de transporte;
- as condições de descarga;
- o preço total;
- os prazos estimados;
- as condições de pagamento.
A encomenda apenas será considerada definitivamente confirmada após a aceitação das condições comerciais aplicáveis e, quando previsto, após a confirmação do pagamento ou do respetivo comprovativo.
As condições específicas de cada venda poderão constar da proposta comercial, orçamento, confirmação de encomenda ou fatura emitida pela empresa.
6. Transporte e entrega
A entrega dos contentores é realizada de acordo com as condições acordadas entre a empresa e o cliente.
O cliente é responsável por fornecer informações corretas e suficientes relativamente ao local de entrega, incluindo, quando necessário:
- morada completa;
- código postal;
- acessos ao local;
- largura das entradas;
- limitações de altura;
- condições de circulação;
- espaço disponível para manobra;
- existência de obstáculos;
- condições do terreno;
- necessidade de equipamento específico para descarga.
O cliente deverá assegurar que o local de entrega permite o acesso seguro do veículo de transporte e a realização da descarga.
Quando seja necessário equipamento adicional para descarga ou posicionamento do contentor, essa necessidade deverá ser comunicada antecipadamente e poderá implicar custos adicionais.
Os prazos de entrega indicados pela empresa são estimativos, salvo quando tenha sido expressamente acordado um prazo contratual específico.
A empresa não poderá ser responsabilizada por atrasos decorrentes de circunstâncias alheias ao seu controlo razoável, incluindo restrições de circulação, condições meteorológicas, indisponibilidade de transportadores, acidentes, força maior ou outras circunstâncias imprevisíveis.
7. Conteúdos e informações disponibilizados
A empresa procura assegurar que as informações disponibilizadas no website são corretas e atualizadas.
No entanto, poderão ocorrer erros tipográficos, erros de preço, alterações de disponibilidade ou incorreções técnicas.
A empresa reserva-se o direito de corrigir, alterar, atualizar ou remover conteúdos do website sem aviso prévio.
As imagens dos produtos podem apresentar diferenças relativamente ao produto efetivamente fornecido, nomeadamente no que respeita à tonalidade da pintura, marcas exteriores ou outros elementos visuais.
Sempre que as características de um produto sejam determinantes para a decisão de compra, o cliente deverá solicitar confirmação específica antes de efetuar a encomenda.
8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website contentoreselite.com, incluindo, entre outros:
- textos;
- fotografias;
- imagens;
- logótipos;
- elementos gráficos;
- ícones;
- vídeos;
- estrutura e organização das páginas;
- elementos de design;
- marcas e sinais distintivos;
são protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e/ou pertencem à empresa ou a terceiros que autorizaram a sua utilização.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação, exploração comercial ou utilização de qualquer conteúdo do website sem autorização prévia e expressa do respetivo titular, salvo nos casos permitidos por lei.
A utilização do website não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos nele disponibilizados.
9. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma legal, responsável e adequada.
É expressamente proibido utilizar o website para:
- praticar atos contrários à legislação;
- tentar obter acesso não autorizado aos sistemas;
- introduzir vírus, malware ou outro código malicioso;
- interferir com o funcionamento do website;
- utilizar informações obtidas no website para fins ilícitos;
- fornecer informações falsas através dos formulários de contacto;
- realizar atividades suscetíveis de prejudicar a empresa ou terceiros.
A empresa poderá adotar as medidas técnicas e legais necessárias para proteger o website e os seus utilizadores contra utilizações abusivas ou fraudulentas.
10. Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros.
Essas ligações são disponibilizadas apenas para facilitar o acesso a informações ou serviços externos.
A empresa não controla o conteúdo, políticas de privacidade, segurança ou funcionamento desses websites e não assume responsabilidade pelo conteúdo ou pelos serviços disponibilizados por terceiros.
O acesso a websites externos é realizado por conta e risco do utilizador.
11. Responsabilidade
A empresa procura garantir a disponibilidade e o correto funcionamento do website, mas não pode garantir que o mesmo esteja permanentemente disponível ou isento de erros.
A empresa não poderá ser responsabilizada, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, por danos resultantes de:
- indisponibilidade temporária do website;
- falhas técnicas de terceiros;
- interrupções de rede ou Internet;
- vírus ou ataques informáticos que não possam ser razoavelmente evitados;
- utilização inadequada do website pelo utilizador;
- informações incorretas fornecidas pelo próprio utilizador;
- acontecimentos de força maior.
Nada nesta disposição limita ou exclui direitos dos consumidores que não possam legalmente ser excluídos ou limitados.
12. Proteção de dados pessoais
A Conten – Recolha De Contentores E Entulhos, Lda respeita a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores através do website, nomeadamente através de formulários de contacto, pedidos de orçamento ou processos de encomenda, são tratados para finalidades relacionadas com a prestação dos serviços solicitados, gestão de pedidos, comunicação comercial quando legalmente permitida, cumprimento de obrigações legais e gestão da relação comercial.
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a respetiva Política de Privacidade, disponível no website.
O utilizador poderá exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável, incluindo, conforme aplicável, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade.
Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, o utilizador poderá contactar:
E-mail: info@contentoreselite.com
13. Cookies
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento adequado das páginas, melhorar a experiência de navegação, analisar a utilização do website e, quando aplicável, disponibilizar conteúdos ou publicidade personalizados.
A utilização de cookies é regulada pela Política de Cookies disponibilizada no website.
O utilizador poderá gerir as suas preferências de cookies através das ferramentas disponibilizadas no website e das configurações do seu navegador.
14. Comunicações eletrónicas
Quando o utilizador entra em contacto com a empresa através de e-mail ou dos formulários disponibilizados no website, autoriza a utilização dos dados fornecidos para efeitos de resposta ao pedido efetuado.
As comunicações comerciais apenas serão realizadas quando exista uma base legal adequada para esse efeito e de acordo com a legislação aplicável.
O utilizador poderá, quando aplicável, solicitar a interrupção de comunicações comerciais através dos mecanismos disponibilizados pela empresa.
15. Livro de Reclamações
A Conten – Recolha De Contentores E Entulhos, Lda disponibiliza aos consumidores os mecanismos legalmente previstos para apresentação de reclamações.
Nos termos da legislação portuguesa aplicável, os fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos encontram-se sujeitos às regras relativas ao Livro de Reclamações, incluindo, nos casos aplicáveis, o respetivo formato eletrónico.
O acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico poderá ser disponibilizado através do website ou através da plataforma oficial competente.
As reclamações apresentadas através dos meios legalmente previstos serão tratadas de acordo com a legislação aplicável.
16. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
Dependendo da natureza e localização do litígio, poderá existir uma entidade de RAL territorialmente competente.
Antes de iniciar qualquer procedimento, recomenda-se que o consumidor consulte a informação oficial disponível sobre as entidades de resolução alternativa de litígios e verifique qual a entidade competente para o caso concreto.
A utilização destes mecanismos não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos tribunais, nos termos legalmente previstos.
17. Lei aplicável
A utilização do website e as relações comerciais estabelecidas através do mesmo regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção dos consumidores que possam ser aplicáveis.
Qualquer litígio será, sempre que legalmente permitido, submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes.
No caso de consumidores residentes noutros Estados-Membros da União Europeia, serão respeitados os direitos imperativos que lhes sejam conferidos pela legislação aplicável.
18. Alterações às presentes informações legais
A empresa poderá atualizar ou alterar as presentes Informações Legais sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, regulamentares, técnicas ou relacionadas com a atividade da empresa.
A versão publicada no website será considerada a versão aplicável a partir da respetiva data de publicação.
Recomenda-se aos utilizadores que consultem periodicamente esta página.
19. Contactos
Para qualquer questão relacionada com o website, produtos, pedidos de orçamento, encomendas ou informações legais, poderá contactar a empresa através dos seguintes meios:
Conten – Recolha De Contentores E Entulhos, Lda
NIF: 507874293
Morada: Rua Visconde de Santarém, 77A, 1000-286 Arroios, Lisboa, Portugal
Telefone: +351 917 720 48
E-mail: info@contentoreselite.com
Website: https://contentoreselite.com